Por que minha encomenda ficou na alfândega? Como resolver passo a passo
Receber a notificação de que uma encomenda foi retida pela alfândega causa ansiedade e dúvidas: quais impostos serão cobrados, quais documentos são necessários, quanto tempo aquilo demora e — principalmente — como proceder sem pagar por serviços desnecessários. Este artigo explica, com linguagem prática e instruções acionáveis, tudo o que você precisa saber para recuperar sua mercadoria no Brasil.
Por que a minha encomenda foi retida?
Encomendas internacionais podem ser retidas por diversos motivos. Os mais frequentes:
- Fiscalização aleatória: a Receita Federal seleciona objetos para conferência física ou documental.
- Documentação incompleta: falta de nota fiscal, invoice, declaração de conteúdo ou dados do remetente/destinatário.
- Valor declarado incompatível: discrepância entre o preço declarado e o valor real constatado na inspeção.
- Produtos proibidos ou com restrição: itens que exigem autorização prévia (alimentos, cosméticos, baterias, réplicas, peças automotivas etc.).
- Erros no cadastro: CPF/CNPJ incorreto, endereço incompleto ou ausência de contato do destinatário.
Saber o motivo é o primeiro passo: a notificação que você receberá (via Correios ou transportadora) normalmente indica o motivo e quais documentos solicitarão.
Documentos e informações que você precisa ter em mãos
Tenha à mão, preferencialmente em PDF ou foto legível:
- Comprovante de compra (invoice, nota do vendedor).
- Documento de identificação do destinatário (CPF ou CNPJ).
- Comprovante de residência atualizado.
- Procuração, quando o pedido for retirado por terceiro (modelo simples + cópia de documento).
- Licenças especiais, quando aplicáveis (ex.: Anvisa para medicamentos ou cosméticos regulados).
Se a encomenda for empresarial (CNPJ), inclua contrato social simplificado e inscrição estadual quando exigido.
Impostos, taxas e custos — o que esperar
No Brasil, encomendas internacionais normalmente estão sujeitas a:
- Imposto de Importação (II): depende do valor e classificações tarifárias.
- ICMS: imposto estadual aplicado conforme legislação local (base e alíquota variam por estado).
- Despesas administrativas/Armazenagem: cobradas pela transportadora quando a mercadoria permanece armazenada por mais tempo.
- Taxas de desembaraço: cobrança dos Correios ou transportadora por serviços administrativos.
Evite pagar “gorjetas” ou serviços não oficiais: sempre peça nota fiscal detalhada com base legal. Se tiver dúvida sobre o valor cobrado, peça a classificação fiscal (NCM) do produto para consultar alíquotas oficiais.
Prazos típicos e etapas do processo
- Notificação: Você é avisado pelo e-mail ou SMS da transportadora / Correios.
- Envio de documentos: Em geral, você tem prazos curtos (7–15 dias) para enviar a documentação solicitada.
- Análise e conferência: Depende do fluxo da unidade aduaneira — pode variar de dias a semanas.
- Pagamento de tributos: Após homologação de valores, você recebe guia para pagamento.
- Liberação física: Mercadoria liberada para entrega local; custos de armazenagem podem incidir se houver atraso.
Prazos podem se estender em temporadas de pico ou em casos que exigem análise técnica (ex.: produtos médicos).
Passo a passo prático para liberar sua encomenda
1 — Leia a notificação com calma
Identifique o órgão responsável (Receita Federal, Anvisa, Ibama), o código da notificação e o prazo para resposta.
2 — Reúna documentos e envie pelo canal indicado
Use e-mails oficiais da transportadora ou portal indicado. Faça arquivos legíveis e nomeie-os com padrão (Ex.: CPF_documento.pdf).
3 — Não aceite intermediários sem nota fiscal
Alguns despachantes oferecem serviço rápido, mas exija contrato e nota fiscal. Compare preços e peça a NCM quando for pagar impostos.
4 — Verifique o regime de tributação
Se for pessoa física com valor abaixo de certas faixas, verifique se há imunidades/isenções aplicáveis. Para empresas, confirme base de cálculo e se há benefícios fiscais.
5 — Se houver divergência, recorra administrativamente
Se o valor cobrado for abusivo ou incorreto, registre recurso na unidade aduaneira ou abra processo administrativo. Documente tudo (protocolos, e-mails, notas).
Casos especiais e armadilhas que você deve evitar
- Produtos declarados como "amostra": podem ser inspecionados e terem cobrança retroativa se comprovado valor comercial.
- Reenvio não autorizado: fornecedores que reenviam sem ajustar documentação aumentam risco de nova retenção.
- Falsos despachantes: nunca pague por serviços solicitados por WhatsApp sem contrato e nota fiscal.
- Produtos regulados: medicamentos, certos cosméticos, alimentos, baterias e drones têm exigências específicas — verifique ANVISA, ANATEL, INMETRO.
Perguntas frequentes (FAQ)
Depende do motivo da retenção. Conferência documental pode levar 3–10 dias; fiscalização física ou análise técnica pode levar semanas. Picos sazonais e pendências de documentação aumentam o prazo.
Nem sempre. Para pequenos volumes e documentação simples, o próprio destinatário pode apresentar documentos. Para cargas comerciais e processos complexos (NCM, licenças), um despachante com registro é recomendável.
Sim. Se achar que o custo de liberação não compensa, é possível solicitar devolução ao remetente — mas verifique custos e políticas da transportadora e do país de origem.
Precisa de ajuda direta?
Se precisar de análise rápida do caso, reúna invoice, rastreamento e notificação recebida e encaminhe para o canal oficial da transportadora ou para o seu despachante de confiança. Evite acordos via mensagens não oficiais.
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